Política de privacidade
Agradecemos a sua visita a esta página; isso significa que se preocupa com os seus dados e que deseja saber para onde vão e quem os recolhe.
A presente Política de Privacidade descreve em pormenor a nossa política e as nossas práticas no que diz respeito à recolha e à utilização dos dados pessoais dos nossos utilizadores.
Política de privacidade
Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999 relativa à Proteção de Dados Pessoais, ao aceitar a presente Política de Privacidade, dá o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais que fornecer através do site www.mostraespanha.org (doravante designado por SITE) sejam incluídos num ficheiro de «UTILIZADORES DO SITE E ASSINANTES», bem como de «CLIENTES E/OU FORNECEDORES».
A nossa política de privacidade compromete-se a salvaguardar a privacidade dos seus dados que armazenamos e gerimos. Contacte-nos se tiver alguma dúvida ou problema relativamente à utilização dos seus dados pessoais e teremos todo o prazer em ajudá-lo:
➢ Denominação social/Responsável: Ministério da Cultura e do Desporto. Direção-Geral das Indústrias Culturais e da Cooperação
➢ CIF: S-2828013-I
➢ Sede social: Plaza del Rey, 1 1ªPlanta
➢ Email: info@mostraespanha.org
➢ Atividade social: Organismo governamental
Podes, a qualquer momento, consultar, alterar e eliminar os dados que temos armazenados sobre ti, entrando em contacto connosco
O Ministério da Cultura e do Desporto garante que foram aplicadas as medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas, exigidas pelo Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados e pela legislação em vigor.
A presente Política de Privacidade é válida apenas para os dados pessoais recolhidos no Site, não sendo aplicável às informações recolhidas por terceiros noutros sites, mesmo que estes estejam ligados ao Site.
Com isto, manifestamos o nosso compromisso em manter e garantir relações comerciais seguras, através da proteção dos dados pessoais e da garantia do direito à privacidade de cada um dos utilizadores do site.
- O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
É importante ter uma ideia geral; por isso, deve saber que se trata de qualquer informação relativa a uma pessoa que nos forneça quando visita o nosso site, no nosso caso, nome e e-mail, e, caso compre algum produto e necessite de fatura, solicitaremos a morada completa, nome, apelidos e número de identificação fiscal (NIF) ou número de identificação pessoal (NIP).
Além disso, quando visita o nosso site, determinadas informações são armazenadas automaticamente por motivos técnicos, como o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de acesso à Internet.
- FINALIDADE, LEGITIMIDADE, TIPO DE DADOS RECOLHIDOS, CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO E MENORES DE IDADE.
Conforme previsto na regulamentação, informa-se o UTILIZADOR de que, através dos formulários de contacto ou das subscrições, são recolhidos dados que são armazenados num ficheiro, com o objetivo exclusivo de enviar comunicações eletrónicas, tais como: boletins informativos (newsletters), novas publicações (posts), ofertas comerciais, webinars gratuitos, bem como outras comunicações que o Ministério da Cultura e do Desporto considere de interesse para os seus UTILIZADORES. Os campos assinalados como de preenchimento obrigatório são indispensáveis para a concretização da finalidade expressa.
Além disso, poderá utilizar esses dados para dar resposta aos pedidos dos UTILIZADORES.
Apenas o titular terá acesso aos seus dados e, em hipótese alguma, esses dados serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a terceiros.
A aceitação da política de privacidade, através do procedimento estabelecido de assinalar a caixa de consentimento, será entendida, para todos os efeitos, como a prestação de CONSENTIMENTO EXPRESSO E INEQUÍVOCO do UTILIZADOR para o tratamento dos dados de caráter pessoal nos termos expostos no presente documento, bem como para a transferência internacional de dados que possa ocorrer, exclusivamente devido à localização física das instalações dos prestadores de serviços e dos responsáveis pelo tratamento de dados.
Por conseguinte, a legitimidade é obtida através do consentimento, tal como iremos explicar mais adiante.
Em caso algum os dados serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, nem serão, em caso algum, cedidos a terceiros.
2.1 MENORES DE IDADE
Se tiveres mais de 13 anos, poderás registar-te em www.mostraespanha.org sem necessidade do consentimento prévio dos teus pais ou tutores.
E se tiveres menos de 13 anos?
Neste caso, será obrigatório o consentimento dos teus pais ou tutores para que possamos tratar os teus dados pessoais.
Aviso: Se tiver menos de 13 anos e não tiver obtido o consentimento dos seus pais, não pode registar-se no formulário de contacto nem em qualquer secção do site; por isso, recusaremos o seu pedido caso tomemos conhecimento disso.
2.2 LEGITIMIDADE
Graças ao seu consentimento, podemos tratar os seus dados, sendo este um requisito obrigatório para se poder registar no site.
Como bem sabe, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, bastando para isso entrar em contacto connosco.
2.3 CATEGORIA DOS DADOS
Os dados recolhidos não são, em momento algum, objeto de proteção especial, mas sim classificados como dados de identificação.
2.4 PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Conservarei os teus dados durante o período legalmente previsto ou até que solicites a sua eliminação.
- CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O Ministério da Cultura e do Desporto cumpre, até à data, as diretrizes da Lei Orgânica n.º 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da referida Lei Orgânica, e da restante legislação em vigor e aplicável em cada momento, zelando por garantir a utilização e o tratamento corretos dos dados pessoais do utilizador.
A partir de 25 de maio de 2018, passaremos a reger-nos pela regulamentação que entrará em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
Além disso, o Ministério da Cultura e do Desporto informa que cumpre a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, e solicitará o consentimento do UTILIZADOR para o tratamento do seu endereço de e-mail para fins comerciais em cada ocasião.
Em conformidade com o disposto na legislação, informamos que os dados fornecidos, bem como os dados resultantes da sua navegação, poderão ser armazenados nos ficheiros do Ministério da Cultura e do Desporto e tratados com o objetivo de dar resposta ao seu pedido e de manter a relação estabelecida nos formulários que preencher.
Além disso, o UTILIZADOR concorda com o tratamento dos seus dados com o objetivo de ser informado, por qualquer meio, incluindo e-mail, sobre os produtos e serviços do Ministério da Cultura e do Desporto
Caso não autorize o tratamento dos seus dados para a finalidade acima indicada, o UTILIZADOR poderá exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados nos termos e condições previstos mais adiante na secção «Exercício de direitos»
- MEDIDAS DE SEGURANÇA.
O Ministério da Cultura e do Desporto informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer resultem da ação humana, quer do ambiente físico ou natural. Tudo isto em conformidade com o disposto no RGPD.
Além disso, o Ministério da Cultura e do Desporto estabeleceu medidas adicionais com vista a reforçar a confidencialidade e a integridade da informação na sua organização. Mantém-se uma supervisão, controlo e avaliação contínuos dos processos, a fim de garantir o respeito pela privacidade dos dados.
- EXERCÍCIO DE DIREITOS
As pessoas singulares que tenham fornecido os seus dados através do site mostraespanha.org podem contactar o responsável pelo tratamento desses dados para exercer, a título gratuito, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição relativamente aos dados registados nos seus ficheiros.
A forma mais rápida e simples seria contactar-nos por e-mail através do endereço maite.fernandez@cultura.gob.es. Quaisquer dados que tenhamos de conservar, em virtude de uma obrigação legal ou contratual, serão bloqueados e utilizados apenas para esses fins, em vez de serem apagados.
O interessado também poderá exercer os seus direitos mediante comunicação por correio postal dirigida ao Ministério da Cultura e do Desporto, com a referência «Proteção de dados», especificando os seus dados, comprovando a sua identidade e os motivos do seu pedido, para o seguinte endereço:
Ministério da Cultura e do Desporto
Nome do responsável: Maite Fernández
E-mail: maite.fernandez@cultura.gob.es
Também poderá exercer os seus direitos através do endereço de e-mail: maite.fernandez@cultura.gob.es
- LINKS OU LIGAÇÕES EXTERNAS
Como um serviço aos nossos visitantes, o nosso site pode incluir hiperligações para outros sites que não são operados nem controlados pelo Site. Por isso, www.mostraespanha.org não garante, nem se responsabiliza pela legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade dos conteúdos desses sites ou pelas suas práticas de privacidade. Por favor, antes de fornecer as suas informações pessoais a estes sites externos ao www.mostraespanha.org, tenha em conta que as suas práticas de privacidade podem diferir das nossas.
O único objetivo dos links é proporcionar ao Utilizador a possibilidade de aceder aos mesmos e conhecer informações relacionadas com os nossos serviços ou conteúdos; no entanto, www.mostraespanha.org não oferece nem comercializa, por conta própria ou através de terceiros, as informações, os conteúdos e os serviços disponíveis nos sites para os quais existem links, nem aprova, supervisiona ou controla de forma alguma os conteúdos, serviços e qualquer material de qualquer natureza neles existente. não se responsabiliza, em caso algum, pelos resultados que possam advir para o Utilizador do acesso a esses links.
- ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Ministério da Cultura e do Desporto reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, a seu critério, em resposta a alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinárias da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Qualquer alteração à Política de Privacidade será publicada pelo menos dez dias antes da sua entrada em vigor. A utilização do site do Ministério da Cultura e do Desporto após essas alterações implicará a aceitação das mesmas.
- TITULAR DO FICHEIRO E RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO.
O responsável pelo ficheiro de dados é Diego Laforga Marcos
Como subcontratantes do referido responsável:
O Ministério da Cultura e do Desporto contratou os serviços de alojamento web à WebEmpresa SL, identificada como a empresa One.com (B-one FZ-LLC), com os seguintes dados:
- Identidade do Responsável: Webempresa Europa S.L.
- Nome comercial: WEBEMPRESA
- NIF/CIF: B65739856
- Dados de registo: inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 37232, Fólio 212, Folha M 664086, Secção 8, inscrições 1 e 2.
- Endereço: C/ Almagro 11, 6º, 7ª, 1. 28010 Madrid (MADRID)
- E-mail: legal@webempresa.com
Pode consultar a política de privacidade e outros aspetos legais dessa empresa na seguinte ligação: https://www.webempresa.com/aviso-legal.html
- SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS NESTE SITE.
Para prestar os serviços estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade, www.mostraespanha.org recorre aos seguintes prestadores de serviços, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
- Alojamento: WebEmpresa
• Plataforma web: WordPress.org
• Plataformas de modelos para WordPress: Qode Themes
• Formulário de contacto: Contact Form 7
• Política de privacidade das ferramentas de análise utilizadas neste site: Google (Analytics) e Provely
No site www.mostraespanha.es, através do Google Analytics, também analisamos as preferências dos nossos utilizadores, as suas características demográficas, os seus padrões de tráfego e outras informações, de forma conjunta, para compreender melhor quem constitui o nosso público e quais são as suas necessidades. O acompanhamento das preferências dos nossos utilizadores também nos ajuda a apresentar-lhe os anúncios mais relevantes. Todos estes dados são anónimos.
O utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva, poderá criar uma hiperligação ou um dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links ou botões) a partir do seu sítio Web para www.mostraespanha.org (a «Hiperligação»). A criação do Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre www.mostraespanha.org e o proprietário do site ou da página web em que a Hiperligação é criada, nem a aceitação ou aprovação por parte de www.mostraespanha.org dos seus conteúdos ou serviços. Em qualquer caso, www.mostraespanha.org reserva-se o direito de proibir ou desativar, a qualquer momento, qualquer Hiperligação para o Site.
- NÃO DESEJA RECEBER AS NOSSAS INFORMAÇÕES OU DESEJA RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO?
Nos termos da Lei n.º 34/2002, de 11 de junho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, pode opor-se à utilização dos seus dados para fins publicitários, estudos de mercado ou realização de inquéritos de satisfação a qualquer momento, bem como revogar o seu consentimento a qualquer momento (sem efeito retroativo).
Para tal, deverá enviar um e-mail para maite.fernandez@cultura.gob.es. Por favor, tenha em conta que os nossos sistemas podem demorar algum tempo — que, em caso algum excederá 48 horas — para que a sua oposição ou revogação entre em vigor, entendendo-se que, durante esse período, poderá continuar a receber mensagens.
No que diz respeito ao tratamento dos seus dados associados aos perfis nas redes sociais do Ministério da Cultura e do Desporto, o exercício do direito de acesso dependerá da funcionalidade da rede social e das possibilidades de acesso às informações dos perfis dos utilizadores. No que se refere aos direitos de acesso e retificação, informamos que estes só poderão ser exercidos relativamente às informações que se encontram sob o controlo do Ministério da Cultura e do Desporto.
Além disso, poderá deixar de interagir, seguir ou receber informações dos perfis nas redes sociais do Ministério da Cultura e do Desporto, eliminar os conteúdos que já não lhe interessam ou restringir com quem partilha as suas ligações, através dos mecanismos previstos nas diferentes redes sociais.
O utilizador poderá aceder às políticas de privacidade de cada rede social, bem como configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade. O Ministério da Cultura e do Desporto incentiva os utilizadores a familiarizarem-se com as condições de utilização das diferentes redes sociais antes de começarem a utilizá-las.
Facebook: https://www.facebook.com/help/323540651073243/
Youtube: http://www.google.es/intl/es/policies/privacy/
Twitter: https://twitter.com/privacy
- SISTEMAS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS E A SUA FINALIDADE
1) Formulário de contacto: Existe um formulário de contacto cujo objetivo é responder a perguntas, sugestões ou contactos profissionais. Neste caso, o endereço de e-mail será utilizado para responder às mesmas e enviar as informações que o utilizador solicitar através do site; estes dados serão armazenados nos servidores da WebEmpresa e nas plataformas de e-mail acima mencionadas.
2) Cookies: Quando o utilizador se regista ou navega neste site, são armazenados «cookies». O utilizador pode consultar a qualquer momento a política de cookies para obter mais informações sobre a utilização de cookies e sobre como desativá-los.
3) Venda de produtos informativos: Através do site, é possível adquirir produtos informativos
4) Sistemas de rastreamento utilizados neste site: o Google (Analytics) e o Provely. No site www.mostraespanha.org, também são analisadas as preferências dos utilizadores, as suas características demográficas, os seus padrões de tráfego e outras informações, em conjunto, para compreender melhor quem constitui o seu público e quais são as suas necessidades. O rastreio das preferências dos nossos utilizadores também nos ajuda a mostrar-lhe os anúncios publicitários mais relevantes.
Além disso, gostaria de informar que, para a captação de clientes, poderemos eventualmente utilizar o Facebook Ads ou o Google Ads; assim, ao criar um anúncio, é possível segmentar o público por localização, dados demográficos, interesses, etc., pelo que os dados obtidos por esta plataforma estarão sujeitos a esta política de privacidade a partir do momento em que o utilizador fornecer os seus dados.
Não iremos partilhar, vender ou alugar as suas informações pessoais a terceiros. Podemos partilhar determinadas informações com prestadores de serviços terceiros autorizados, na medida do necessário para lhe prestar determinados serviços.
- PLUGINS SOCIALES.
No nosso site, disponibilizamos links e serviços relacionados com as diferentes redes sociais (por exemplo, o botão «Gosto» do Facebook). Se for membro de uma rede social e clicar no link correspondente, o fornecedor da rede social poderá associar os seus dados de perfil às informações relativas à sua visita a esse site.
Por isso, é aconselhável que se informe sobre as funções e políticas relativas ao tratamento de dados pessoais da respetiva rede social, caso aceda a uma das nossas páginas web através de um dos seus perfis nas redes sociais ou partilhe informações através delas.
Podes consultar a qualquer momento as políticas de privacidade das diferentes redes sociais, bem como configurar o teu perfil para garantir a tua privacidade. Recomendamos que te familiarizes com os termos de utilização dessas redes sociais antes de começares a utilizá-las:
Facebook: https://www.facebook.com/help/323540651073243/
Youtube: http://www.google.es/intl/es/policies/privacy/
Google Plus: http://www.google.es/intl/es/policies/privacy/
Twitter: https://twitter.com/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/155833707900388
- ACEITAÇÃO, CONSENTIMENTO E REVOCABILIDADE
O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo no tratamento dos mesmos por parte do Ministério da Cultura e do Desporto, da forma e para os fins indicados no aviso legal.
Como bem sabe e tal como lhe foi comunicado ao longo das presentes políticas de privacidade, pode, a qualquer momento, revogar o consentimento relativo aos seus dados, mas sempre sem efeito retroativo.
- ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Ministério da Cultura e do Desporto reserva-se o direito de alterar a presente política para a adaptar a novas disposições legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do setor. Nesses casos, o Prestador anunciará nesta página as alterações introduzidas com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor.